Selo da Agricultura Familiar
O Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar
A Agricultura Familiar fornece em torno de 70% dos alimentos consumidos no País, no entanto, esta participação é praticamente imperceptível para os consumidores. Para torná-la visível, na alimentação diária dos brasileiros, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) criou o Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar (SIPAF).
O SIPAF pretende identificar os produtos que tenham em sua composição a participação majoritária da agricultura familiar e dar visibilidade a empresas e aos empreendimentos da agricultura familiar que promovem a inclusão econômica e social dos agricultores, gerando mais empregos e renda no campo.
A validade do Selo é de cinco anos, podendo ser renovado. É concedido à empresas e cooperativas, portadoras ou não de DAP, e a agricultores familiares, desde que portadores de DAP, para identificar produtos como verduras, legumes, polpas de frutas e laticínios, entre outros.
Além de valorizar a produção agrícola familiar, o Selo facilitará o acesso a alimentos de qualidade produzidos em um meio rural cada vez mais justo e sustentável.
O principal objetivo do Selo é, portanto, fortalecer a identidade social da agricultura familiar e divulgar a presença significativa da sua produção à mesa dos consumidores brasileiros. O uso do SIPAF é de caráter voluntário. Por isso, seus objetivos só podem ser alcançados pela ampla adesão dos agricultores familiares, das cooperativas e associações da agricultura familiar e dos empresários.
Quem pode usar o Selo em seus produtos?
• Empresas que utilizem matérias primas oriundas da Agricultura Familiar.
• Agricultores familiares (pessoas físicas) que possuem Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
• Cooperativas e Associações de Agricultores Familiares que possuem ou não Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
• Aos que possuem a DAP, a permissão de uso do Selo da Agricultura Familiar será automática.
• Empresas ou cooperativas, que não possuem DAP, terão permissão de usar o Selo, se comprovarem que:
• pelo menos 51% dos gastos em matéria prima do produto final sejam oriundos da agricultura familiar, no caso de produtos cuja composição seja de apenas uma matéria prima.
• pelo menos 51% dos gastos em matéria prima principal do produto final sejam oriundos da agricultura familiar, no caso de produtos cuja composição seja de mais de uma matéria prima.
Os interessados deverão estar com a documentação regular, CNPJ, em caso de empreendimento, e CPF, em caso de pessoas físicas. Os que possuem DAP deverão atentar para o prazo de validade.
Como obter permissão para usar o Selo?
Os interessados em receber permissão para usar o Selo em seus produtos deverão encaminhar ao MDA os seguintes documentos:
• Carta de solicitação
MODELO DE CARTA DE SOLICITAÇÃO DO SELO DE
IDENTIFICAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DA AGRICULTURA
FAMILIAR
Município - UF ,(data)
Ao Ilmo.Sr. (nome)
Secretário da Agricultura Familiar
Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA
Sr. Secretário,
Venho, por meio desta, solicitar a avaliação técnica com vistas à obtenção do SIPAF da (nome da pessoa física ou jurídica), com CPF e DAP (pessoa física), ou CNPJ (pessoa jurídica), ou ainda CNPJ e DAP (pessoa jurídica da agricultura familiar). Juntado a este ofício são apresentados os documentos comprobatórios necessários ao atendimento dos critérios do SIPAF, conforme estabelecido em Portaria própria do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Coloco-me a inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos que se façam necessários.
Atenciosamente,
Nome
Cargo
Nome da pessoa física ou jurídica
Telefone
E-mail
• Cópia do documento de inscrição no CNPJ do Ministério da Fazenda (quando pessoa jurídica);
• Proposta de obtenção do SIPAF, seguindo os modelos encontrados nos links abaixo:
• Pessoa Física
Proposta de Permissão de Uso do Selo de Identificação da Participação
da Agricultura Familiar (SIPAF)
AGRICULTOR E AGRICULTORA FAMILIAR INDIVIDUAL - Pessoa física
1) Dados da Pessoa Responsável:
Nome Completo: ______________________________
CPF: ______________________________
N° DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf Pessoa Física): _____________________________
Endereço: ______________________________
Telefone: ______________________________
Endereço Eletrônico: ______________________________
2) Dados do(s) Produto(s) que Pretende Utilizar o SIPAF
Nome do Produto: ______________________________
Como o Produto é apresentado no Mercado (descrever variações de embalagem, conteúdo, peso, etc.): __________
• Cooperativa/Associação
Proposta de Permissão de Uso do Selo de Identificação da Participação
da Agricultura Familiar (SIPAF)
COOPERATIVA / ASSOCIAÇÃO
1) Dados da COOPERATIVA/ASSOCIAÇÃO:
Razão Social: ______________________________
CNPJ: ______________________________
N° DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf Pessoa Jurídica): ______________________________
Nome do Representante Legal: ______________________________
Endereço Eletrônico do Representante Legal: ______________________________
Telefone do Representante Legal: ______________________________
2) Dados do(s) Produto(s) que Pretende Utilizar o SIPAF
Nome do Produto: ______________________________
Como o Produto é apresentado no Mercado (descrever variações de embalagem, conteúdo, peso, etc.):
_________________________________________________________
• Empresa
Proposta de Permissão de Uso do Selo de Identificação da Participação
da Agricultura Familiar (SIPAF)
EMPRESA
1) Dados da Empresa:
Razão Social: ______________________________
CNPJ: ____________________________________
Nome do Representante Legal: ______________________________
Endereço Eletrônico do Representante Legal: ______________________________
Telefone do Representante Legal: _____________________________
2) Dados do(s) Produto(s) que Pretende Utilizar o SIPAF
Nome do Produto: ______________________________
Como o Produto é apresentado no Mercado (descrever variações de embalagem, conteúdo, peso, etc.):
_________________________________________________________
Descrição da Composição do Produto (identificando qual(is) matéria(s)-prima(s) o compõe e qual delas é a principal): ______________________________________________
Descrição da Forma como a Empresa Pretende Cumprir os Requisitos do SIPAF (origem da produção familiar, forma(s) de aquisição, forma(s) de comprovação da origem, outras informações complementares):
________________________________________________________
O interessado deve encaminhar essa documentação ao:
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)
Secretaria de Agricultura Familiar (SAF)
A/C Sr. Secretário da Agricultura Familiar
Setor Bancário Norte - SBN, Quadra 01, Bloco "D",
Ed. Palácio do Desenvolvimento, 6º andar
CEP: 70.057-900
Brasília - DF
Legislação
O Selo da Agricultura Familiar foi instituído através da Portaria MDA Nº45, de 28 de Julho de 2009. Nela se encontram os objetivos, critérios e formas para obtenção do Selo, bem como a forma de auditoria para a comprovação da origem das matérias primas, condições para a renovação e cancelamento do Selo.
Conheça mais sobre o SIPAF e, havendo interesse, entre em contato através do email: sipaf@mda.gov.br
Fonte:
http://comunidades.mda.gov.br/portal/saf/programas/Selo_da_A
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